Atas de Registro de Preço

O Governo do Estado de Pernambuco publicou em dezembro de 2015 o Decreto nº 42.530, que regulamenta a utilização do Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O processo consiste no registro formal do valor de produtos e/ou serviços para futuras contratações. O conjunto de procedimentos administrativos é iniciado com um processo licitatório para escolha dos futuros fornecedores que, depois de homologado pela autoridade competente, é seguido pela assinatura da Ata. Esse documento é um termo de compromisso de fornecimento futuro nas condições estabelecidas na proposta da empresa vencedora da licitação.

A Secretaria de Administração, por meio de sua Gerência de Compras Corporativas, elabora Atas de cunho corporativo, disponibilizando para todos os órgãos do Poder Executivo do Estado uma gama de produtos e serviços registrados.

A medida faz parte das ações que objetivam a racionalização dos gastos públicos e pretende gerar maior economia para os cofres do Estado, obtida por meio de ganhos em escala e redução na quantidade de processos licitatórios realizados durante o mesmo exercício financeiro, exercendo, ainda, um excelente comparativo dos valores praticados no mercado.

Outra vantagem é a desburocratização dos processos de compra, uma vez que, ao permitir aquisições gradativas, obtêm-se uma maior eficiência logística e administrativa, possibilitando contratações imediatas e otimizando os custos operacionais e de estoques.
 


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01. Minuta de Ofícios para Adesão às ARPs
Formulários de adesão às Atas de Registro de Preços. Modelo de ofício padrão a ser enviado à SAD solicitando anuência para aderir a alguma ARPs.
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02. Legislação
Subpastas : Acordãos, Decretos Estaduais, Informativos & Instruções, Leis Ordinárias, PGE, Mais »
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03. Atas de Registro de Preços Vencidas
Subpastas : Agua Mineral, Agua, Açúcar e Garrafa Térmica, Antivírus, Auditoria de Contas, Auxiliar Administrativo, Mais »
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Antivírus --
Avaliação de Imóvel
Subpastas : ARPC nº 012.2018.SAD
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Açúcar e Adoçante --
Café Superior & Garrafa Térmica
Subpastas : ARPC nº 011.2018.SAD
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Certificados Digitais
Subpastas : ARPC nº 009.2018.SAD
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Coffe Break
Subpastas : ARPC nº 003.2018.SAD
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Coordenador e Técnico de Suporte
Subpastas : ARPC nº 021.2017.SAD
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Copeiragem
Subpastas : ARPC nº 005.2018.SAD
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Descartáveis
Subpastas : ARPC nº 028.2017.SAD
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Desenvolvimento de Portais
Subpastas : ARPC nº 008.2018.ATI
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Desenvolvimento de Sistema
Subpastas : ARPC nº 009.2017.ATI, ARPC nº 032.2017.ATI
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Estações de Trabalho
Subpastas : ARPC nº 002.2018.ATI, ARPC nº 039.2017.ATI
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Estágio --
Higiene e Limpeza
Subpastas : ARPC nº 010.2017.SAD
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Lâmpadas
Subpastas : ARPC nº 015.2017.SAD
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Material de Expediente
Subpastas : ARPC nº 008.2017.SAD, ARPC nº 011.2017.SAD, ARPC nº 018.2017.SAD, ARPC nº 022.2017.SAD, ARPC nº 025.2017.SAD, Mais »
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Medicamentos
Subpastas : ARPC nº 006.2018.SAD, ARPC nº 026.2017.SAD
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