26 Out, 2021

CONSULTA PÚBLICA (Estudo Técnico Preliminar e TR)

As informações poderão ser enviadas até o próximo dia 31

Arte: Gardênia Guedes/SAD

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Consulta Pública – Decreto sobre Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR)

 

Está disponível para consulta pública, visando à coleta de contribuições e proposições por toda sociedade por um prazo de 10 dias, minuta de Decreto que irá regulamentar a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, no âmbito do Poder Executivo Estadual, compreendendo os órgãos da Administração Direta, os fundos, as fundações e as autarquias. Tais documentos fazem parte da fase interna das licitações e contratações diretas.

As informações poderão ser enviadas no período de 22 a 31 de outubro de 2021.

 

Para contribuir com a minuta, CLIQUE AQUI

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