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16 Dez, 2011

Legislação estadual online

A Secretaria Estadual de Administração está à frente de um projeto que disponibiliza na internet legislações estaduais para consultas de forma consolidada. A ideia é atender à necessidade da administração pública estadual, bem como da sociedade interessada em ter acesso às leis, decretos, normas e instruções estaduais.

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Mais agilidade na hora de consultar legislações

A Secretaria Estadual de Administração está à frente de um projeto que disponibiliza na internet legislações estaduais para consultas de forma consolidada. A ideia é atender à necessidade da administração pública estadual, bem como da sociedade interessada em ter acesso às leis, decretos, normas e instruções estaduais.

As legislações pertinentes à Secretaria-Executiva de Administração foram as primeiras a serem disponibilizadas, assim como todos os normativos estaduais referentes à sua área. A legislação federal será publicada através dos links aos sítios dos órgãos editores dos atos, como Congresso Nacional e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Neste site já é possível ter acesso a algumas legislações estaduais totalmente atualizadas. Outras publicações serão inseridas gradualmente, mas as informações relacionadas aos contratos e licitações estaduais já podem ser consultadas neste portal, no link “Legislação”, localizado no lado esquerdo da tela.

A iniciativa foi motivada pela dificuldade existente em encontrar legislações estaduais disponíveis para consultas, em um só lugar com todas as suas alterações. A nova ferramenta vai conferir agilidade ao processo de pesquisa de legislações.