Licitações

NORMA

EMENTA

Constituição Federal

 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Decreto Estadual_Nº32.539_2008

Dispõe sobre a modalidade pregão eletrônico.

Decreto Estadual_Nº32.541_2008

 

Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial.

Decreto Estadual_Nº34.198_2009

 

Altera o Decreto nº 32.541, de 24 de outubro de 2008, e dá outras providências.

Decreto Estadual_Nº37.271_2011

 

Regulamenta os procedimentos relativos à análise de instrumentos administrativos pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da Procuradoria Consultiva, e dá outras providências.

Decreto Estadual_Nº38.493_2012

 

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores.

Decreto Estadual_Nº38.560_2012

 

Dispõe sobre a prestação de serviços de reserva e emissão de bilhetes aéreos

Decreto Estadual_Nº40.330_2014

 

Dispõe sobre contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC

Decreto Estadual_Nº42.048_2015

 

Institui a Central de Licitações do Estado.

Decreto Estadual_Nº42.530_2015

 

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito estadual.

Decreto Estadual_Nº42.601_2016

 

Institui o Plano de Monitoramento de Gastos - PMG.

Decreto Estadual_Nº43.335_2016

 

Altera os Decretos de Pregão Presencial e Eletrônico.

Lei Complementar nº123_2006

 

Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Lei Estadual nº 11.424_1997

 

Dispõe sobre normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação - Prazos.

Lei Estadual nº 12.525_2003

 

Estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação - Reajuste (atualizada pela Lei nº 15.834/2016).

Lei Estadual nº 12.765_2005

 

Dispõe sobre Programa Estadual de Parceria Público-Privada.

Lei Estadual nº 12.986_2006

 

Dispõe sobre as aquisições de bens e serviços comuns, na modalidade pregão.

Lei Estadual nº 15.209_2013

 

Dispõe sobre critérios para a contratação de empresas de serviços terceirizados.

Lei Estadual nº 15.529_2015

 

Dispõe sobre a política de gestão documental - Exclusividade CEPE

Lei Estadual nº 8.666_1993

 

Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Lei Estadual nº 10.520_2002

 

Institui a modalidade de licitação denominada pregão.

Lei Estadual nº 12.462_2011

 

Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.

Portaria SAD nº 1.116_2016

 

Dispõe sobre a locação de imóveis de terceiros pelo Poder Executivo Estadual.

Portaria SAD nº 3.639_2015

 

PORTARIA SAD Nº 3.639 DO DIA 30 DE 12 DE 2015

Portaria SAD nº 463_2014

 

Dispõe da Lista de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.

Portaria SAD nº 725_2013

 

Dispõe sobre o portal Painel de Licitações.