Patrimônio


NORMA

EMENTA

 
     

 PORTARIA SAD/SDS Nº 035/2017

Dispõe sobre a necessidade do desfazimento de semoventes inservíveis, na modalidade doação, no âmbito dos Órgãos Operativos da Secretaria de Defesa Social. (NOVO)

 

PORTARIA SAD Nº 505 DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

Regulamenta a doação de bens móveis no âmbito do Poder Executivo Estadual (Revogou a Portaria SAD nº 2.406, de 28 de setembro de 2007).

 

PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ Nº 152/2016

Disciplina os procedimentos de inventário de bens móveis e imóveis no âmbito do Poder Executivo Estadual.

 

DECRETO Nº 39.427/13 

Revoga o artigo 8º do Decreto nº 39.036, de 2 de janeiro de 
2013.

 

PORTARIA SAD Nº 1.045/13

Requisitos para gestor de patrimônio

 

DECRETO Nº 39.639/13

 Procedimentos contábeis patrimoniais

 

DECRETO Nº 39.036/13

Dispõe sobre as normas gerais relativas ao leilão realizado pela Secretaria de Administração do Estado. 

 

DECRETO Nº 40.222/2013

Institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado – Sistema PE-INTEGRADO, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual.

 

PORTARIA SAD Nº 15/2013

Aprova os Cadernos de Orientação: Avaliação de Imóveis Urbanos, Locação de Imóvel, Inventário de Materiais e Inventário de Bens Móveis. (NOVO)

 

PORTARIA SAD Nº 1.115 DO DIA 04 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a solicitação de elaboração de laudos de avaliação por órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Pernambuco à Secretaria de Administração. (Revogou a Portaria SAD Nº 109/2012)

 

PORTARIA SAD Nº 1.116 DO DIA 04 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre normas para a locação de imóveis pelo Poder Executivo do Estado de Pernambuco. (Revogou a Portaria SAD Nº 110/2012)

 

DECRETO ESTADUAL Nº 27.122/04

Redefine o Projeto Gestão Patrimonial Imobiliário do Governo do Estado, no âmbito do Poder Executivo Estadual

 

DECRETO ESTADUAL Nº 30.360/07

Institui o Conselho para Regularização de Imóveis do Estado de Pernambuco (Alterado pelos Decretos nº 38.179, de 17 de maio de 2012 e 39.481, de 07 de junho de 2013)

 

DECRETO ESTADUAL Nº 32.549/08

Regulamenta a Lei Complementar nº 105, de 20 dezembro de 2007.

 

DECRETO ESTADUAL Nº 33.198/09

Dispõe sobre a cessão e locação dos imóveis de propriedade do Estado de Pernambuco, no âmbito do Poder Executivo, em conformidade com o Decreto nº 31.975, de 20 de junho de 2008

 

DECRETO ESTADUAL Nº 38.875/12

Institui o Subsistema de Gestão de Patrimônio e Materiais, integrante do Sistema de Gestão Administrativa do Poder Executivo Estadual.(Alterado pelo Decreto nº 39.335, de 25 de abril de 2013)

 

LEI ESTADUAL Nº 13.394/2008

Cria o Cadastro de Bens do Estado – CABE e dispõe sobre o envio das informações imobiliárias, semestrais, à Assembleia Legislativa

 

LEI ESTADUAL Nº 7.741/1978

Institui o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco

 

DECRETO FEDERAL Nº 3.725/2001

Regulamenta a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União

 

DECRETO FEDERAL Nº 99.658/1990

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

 

DECRETO-LEI Nº 3.365/1941

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública

 

LEI FEDERAL Nº 4.132/1962

Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.

 

LEI FEDERAL Nº 6.739/1979

Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais

 

LEI FEDERAL Nº 8.245/1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes

 

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 076/1993

Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária

 

LEI ESTADUAL Nº 12.235/2002

Dispõe sobre o patrimônio fundiário do Estado de Pernambuco, sua administração, utilização, discriminação e alienação

 
 

 

 

 

 

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